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A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais fornecidos para efeitos de participação no questionário que se encontra disponível no website https://portugalmelhor.gov.pt/.

Os dados pessoais que constam do questionário são fornecidos mediante consentimento, livre, informado e inequívoco do titular dos dados.

Os dados recolhidos com o preenchimento do questionário são processados e armazenados em suporte informático. A SCML aplica medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir o nível de segurança necessário ao risco e dispõe de um sistema informático capaz de resistir a eventuais acidentes ou atos maliciosos que comprometam a disponibilidade e integridade dos dados pessoais conservados ou transmitidos.

O prazo de conservação dos dados pessoais recolhidos e tratados é de 10 anos.

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais gozam dos direitos de acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, mediante pedido escrito dirigido à SCML, entidade responsável pelo tratamento de dados para o endereço eletrónico: dadospessoais@scml.pt

O titular dos dados pessoais tem ainda direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

No momento de participação, o participante aceita a divulgação pela SCML dos seus dados pessoais de identificação por qualquer forma e meio, sem direito a qualquer contrapartida económica, apenas e exclusivamente para fins ligados à participação na construção da estratégia nacional de combate à pobreza.

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